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blog - visao-monocular

23

| março

2021

AGORA É LEI! PESSOA COM VISÃO MONOCULAR PASSA A TER TODOS OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foi sancionada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2021, a Lei Nº 14.126 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. A medida está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.