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blog - qualidade-de-vida

20

| julho

2021

VALOR ADICIONAL EM MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL

A Lei 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito de estudar em instituições de ensino públicas e privadas (de qualquer nível e modalidade de ensino), sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas, especificadas no artigo 28, parágrafo primeiro.

14

| julho

2021

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, que dispõe sobre a educação bilíngue de surdos para qualificá-la como modalidade de ensino independente. A relatoria é da deputada federal Soraya Santos do Partido...

10

| junho

2021

PROJETO DE LEI 150/21 DESTINA RECURSOS DE LOTERIAS PARA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE SURDOS

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 150/21, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Segundo o texto, o PL prevê que 3% dos recursos atualmente entregues ao Comitê Olímpico Brasileiro “COB” e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro “CPB” passem a ser destinados para a CBDS....

27

| setembro

2019

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA APAE DE POÁ

Em #poa, estive na prefeitura, onde encontrei com o presidente da Apae do município, sr. Odair Hernani.

27

| setembro

2019

VISITA ÀS OBRAS DA SAÚDE DA CRIANÇA NA VILA AÇOREANA EM POÁ

Estive em #poa no começo da tarde, a convite do prefeito Gian Lopes, para visitar às obras da Saúde da Criança na Vila Açoreana. Destinei emenda no valor de R$ 1 MILHÃO que ajudou viabilização desse importante equipamento voltado a saúde da criança poaense e de toda a região.