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blog - produtores-rurais

15

| janeiro

2021

AGORA É LEI! PROJETO QUE PERMITE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Foi sancionado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União, de ontem, o Projeto de Lei nº 14.119 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, 8.629 e 6.015, para adaptá-las à nova política. A prioridade do auxílio será para comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores...