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blog - plano-nacional-de-tecnologia-assistiva

17

| março

2021

DECRETO REGULAMENTA O ART. 75 DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEFINE DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Foi assinado dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro o Decreto n° 10.645/21, que regulamenta o art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, determinando as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.