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blog - mp-1023-2020

27

| maio

2021

CÂMARA APROVA NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BPC A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foi aprovado ontem na Câmara Federal a Medida Provisória 1023/2020, que define critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada “BPC” a idosos ou Pessoas com Deficiência cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo e pode ser ampliado para ½ considerando alguns critérios.