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blog - libras

20

| julho

2021

VALOR ADICIONAL EM MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL

A Lei 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito de estudar em instituições de ensino públicas e privadas (de qualquer nível e modalidade de ensino), sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas, especificadas no artigo 28, parágrafo primeiro.

14

| julho

2021

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, que dispõe sobre a educação bilíngue de surdos para qualificá-la como modalidade de ensino independente. A relatoria é da deputada federal Soraya Santos do Partido...

24

| abril

2021

DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS

Hoje, 24 de abril, comemoramos o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - Libras, data instituída pela Lei n° 13.055, de 22 de dezembro de 2014. Momento importante para fortalecer o debate social acerca dos direitos da pessoa com deficiência auditiva e a sua plena integração na sociedade.

23

| abril

2020

CADASTRO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA LIBRAS

No dia Nacional da Educação dos Surdos, uma importante notícia para os profissionais da Libras, trata-se da criação de um Cadastro Estadual dos Profissionais da Libras (Lingua Brasileira de Sinais) idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.