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blog - educacao-para-todos

20

| julho

2021

VALOR ADICIONAL EM MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL

A Lei 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito de estudar em instituições de ensino públicas e privadas (de qualquer nível e modalidade de ensino), sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas, especificadas no artigo 28, parágrafo primeiro.

14

| julho

2021

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, que dispõe sobre a educação bilíngue de surdos para qualificá-la como modalidade de ensino independente. A relatoria é da deputada federal Soraya Santos do Partido...

26

| novembro

2020

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS APAES E FEAPAES-SP PARTICIPAM DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Participei está tarde, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, na companhia da secretária executiva da Frente, a dra. Cristiany Castro , representando também a FEAPAES-SP, na condição de presidente, de reunião para apresentar sobre demandas de interesse das Apaes do Estado de São...