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blog - educacao-domiciliar

19

| maio

2021

PROJETO DE LEI PROPÕE EDUCAÇÃO DOMICILIAR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Está em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 6188/19 tramitando em conjunto com o PL 3179/12 que acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial.