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blog - direitos-pcd

02

| abril

2021

DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

Hoje, 2 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data internacional aprovada por Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2007 e o Dia Nacional da Conscientização do Autismo, data instituída pela Lei 13.652, de 13 de abril de 2018.

23

| março

2021

AGORA É LEI! PESSOA COM VISÃO MONOCULAR PASSA A TER TODOS OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foi sancionada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2021, a Lei Nº 14.126 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. A medida está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.