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blog - beneficio-da-prestacao-continuada

24

| junho

2021

NOVA LEI AMPLIA ACESSO AO BPC E CRIA O AUXÍLIO-INCLUSÃO

Foi sancionada ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.176/2021 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que regulamenta a concessão do BPC a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário-mínimo, correspondente e dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 “Estatuto...

27

| maio

2021

CÂMARA APROVA NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BPC A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foi aprovado ontem na Câmara Federal a Medida Provisória 1023/2020, que define critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada “BPC” a idosos ou Pessoas com Deficiência cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo e pode ser ampliado para ½ considerando alguns critérios.

22

| setembro

2020

PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA REGRAS E PROCEDIMENTOS DE REQUERIMENTO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E REVISÃO DO BPC

A Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020, que regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), foi publicada no Diário Oficial da União.