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blog - agora-e-lei

11

| maio

2022

AGORA É LEI: BENS DAS SANTAS CASAS PROTEGIDOS

Ótima notícia para a área da saúde, especialmente às Santas Casas. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou ontem, 10, o Projeto de Lei da Câmara, de minha autoria, que determina a impenhorabilidade dos bens de Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos no âmbito do pagamento de dívidas.

28

| janeiro

2022

AGORA É LEI: ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM DEVEM TER ASSISTÊNCIA INTEGRAL

Em dezembro passado, quem me segue pode conferir uma excelente novidade para os estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ou outro transtorno de aprendizagem.

02

| dezembro

2021

AGORA É LEI: ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM DEVEM TER ASSISTÊNCIA INTEGRAL

Uma ótima notícia para os estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ou outro transtorno de aprendizagem. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (1º), a Lei 14.254 que prevê identificação precoce do transtorno, encaminhamento do educando para diagnóstico e apoio educacional...