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02

| junho

2021

SENADO APROVA A PRORROGAÇÃO ATÉ 2026 DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Ficarão isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2026, os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Também estão isentos os carros comprados por motoristas profissionais que exerçam a atividade de condutor autônomo de passageiros, como taxistas ou cooperativas de táxi.

Foi acrescentada a emenda que também isenta do IPI acessórios que mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados na adaptação do carro ao uso da pessoa com deficiência. O projeto de iniciativa da senadora Mara Gabrilli agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado