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03

| dezembro

2019

RETIRADA DE PAUTA DO PL QUE PREJUDICA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Eu, como presidente e o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, juntos com outros parlamentares e representantes de organizações de pessoas com deficiência, estivemos reunidos esta noite com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A pedido do presidente da Fenapaes, José Turozi, tratamos sobre o Projeto de Lei nº 6159/2019, apresentado pelo Governo Federal, que se aprovado, irá prejudicar os trabalhadores com deficiência, dificultando a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.

Esta proposta legislativa representa um retrocesso, ferindo Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira da Inclusão e o Presidente Rodrigo Maia nos garantiu que enquanto for presidente este projeto não será pautado na Câmara dos Deputados.

Continuaremos atuando firmemente, juntamente com a presidente da FEAPAES-SP, Dra. Cristiany Castro, para que sempre tenhamos avanços em relação aos direitos das pessoas com deficiência.