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propostas

São objetivos da Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água:

 

  • Diagnosticar as necessidades, restrições e dificuldades dos municípios produtores de água em razão de áreas de proteção a mananciais;

 

  • Acompanhar a tramitação e propor matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratem da sua compensação pela produção da água;

 

  • Propor novos mecanismos de incentivo para os municípios protegerem a água para abastecimento humano;

 

  • Apoiar os municípios produtores de água a elaborarem projetos para captação de recursos com a finalidade de ampliar sua vocação ambiental;

 

  • Promover debates, simpósios, seminários, audiências públicas e outros eventos pertinentes ao tema;

 

  • Promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades nacionais e de outros países visando o intercâmbio de ações e projetos correlatos;

 

  • Colaborar com órgãos, associações e entidades relacionados à preservação ambiental e sustentabilidade;

 

  • Estimular e valorizar a participação da sociedade nas discussões sobre a importância da proteção e preservação do meio ambiente, sobretudo os recursos hídricos.

objetivo

A Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água tem como objetivo identificar e diagnosticar as dificuldades destes municípios e criar um sistema e políticas que compensem as restrições ambientais, econômicas e sociais que essas cidades passam. É objetivo igualmente desta Frente Parlamentar atender essas cidades no trabalho de conseguir progredir economicamente, preservando igualmente seus mananciais e nascentes. Como exemplos desse trabalho estão os PL que foram apresentados pelo deputado Marcio Alvino: PL 5677 que isenta propriedades com manancial preservado do Imposto Territorial Rural (ITR) e o PL6446 que institui o "Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul" em todo o País.

lançamento

A Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água foi lançada dia 30 de março de 2016 contando com a adesão de 211 deputados federais e 14 senadores. O evento que ocorreu em Brasília, na Câmara dos Deputados, teve a participação de diversos deputados, senadores, prefeitos, vereadores, secretários, outras autoridades, líderes partidários, ambientalistas e representantes de entidades relacionadas ao tema.

estatuto

“O nosso maior objetivo e desafio é colocar lado a lado o desenvolvimento econômico, a proteção ambiental e a justiça social, conseguindo que o município produtor de água cresça com oportunidades de emprego, preservando ao mesmo tempo seus mananciais”

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pleitos

Acompanhe aqui alguns exemplos dos pleitos concluídos com sucesso que demonstram o trabalho do deputado e desta Frente Parlamentar nas cidades de diversas regiões do Estado.
Escolha o município que deseja saber

A Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água, presidida pelo deputado federal Marcio Alvino, está trabalhando para atender as demandas que são recebidas e está à disposição para ajudar os municípios paulistas.

Conheça as
Proposições
  • PL 5674/2016 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental.
  • PL 6446/2016 - Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul em todo o território nacional.

outras frentes parlamentares

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Contribuir com o desenvolvimento sustentável dos municípios através de atuação legislativa e política eficazes, comprometidos com a melhoria contínua, o atendimento de requisitos aplicáveis e satisfação da população.

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