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10

| dezembro

2016

PROJETO DE LEI QUE ISENTA PROPRIEDADES COM MANANCIAL PRESERVADO DO ITR É APROVADO PELA COMISSÃO DA AGRICULTURA

 

Um importante passo para uma nova conquista: o Projeto de Lei nº 5.674/2016, de minha autoria, que isenta propriedades com manancial preservado e com limitações do uso do solo do Imposto Territorial Rural, foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão da Agricultura.

 

A proposição que agora deverá ser aprovada por outras Comissões foi apresentada por mim através da Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água e apoiada pelo deputado estadual André do Prado, que desenvolve um grande trabalho também nesse sentido no âmbito estadual.

 

Tenho certeza que esse é um importante Projeto na proteção dessas áreas e também na compensação das restrições econômicas, sociais e ambientais que esses municípios e seus habitantes sofrem, criando um mecanismo que diminua o ônus e que dê espaço ao bônus, compensando o trabalho desenvolvido por essas pessoas.