Um importante passo para uma nova conquista: o Projeto de Lei nº 5.674/2016, de minha autoria, que isenta propriedades com manancial preservado e com limitações do uso do solo do Imposto Territorial Rural, foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão da Agricultura.

A proposição que agora deverá ser aprovada por outras Comissões foi apresentada por mim através da Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água e apoiada pelo deputado estadual André do Prado, que desenvolve um grande trabalho também nesse sentido no âmbito estadual.

Tenho certeza que esse é um importante Projeto na proteção dessas áreas e também na compensação das restrições econômicas, sociais e ambientais que esses municípios e seus habitantes sofrem, criando um mecanismo que diminua o ônus e que dê espaço ao bônus, compensando o trabalho desenvolvido por essas pessoas.