O Projeto de Lei (PL) 5675/2016, de minha autoria, que trata sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue agora para aprovação no Senado Federal.

Esse PL, que é parte do trabalho que venho desenvolvendo juntamente com o deputado estadual André do Prado em apoio às Santas Casas, tem como objetivo dar uma atenção especial à proteção dos bens (materiais, móveis e equipamentos) utilizados por entidades beneficentes na prestação de serviços de saúde, fazendo com que eles não possam mais ser penhorados para o pagamento de dívidas.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde, tenho o compromisso de trabalhar para garantir o acesso da população a instituições, que como as Santas Casas, prestam um serviço de qualidade principalmente às pessoas mais carentes.

SAÚDE É A NOSSA PRIORIDADE!