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10

| agosto

2017

PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA PROTEGE EQUIPAMENTOS E BENS DAS SANTAS CASAS

 

O Projeto de Lei (PL) 5675/2016, de minha autoria, que trata sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue agora para aprovação no Senado Federal.

 

Esse PL, que é parte do trabalho que venho desenvolvendo juntamente com o deputado estadual André do Prado em apoio às Santas Casas, tem como objetivo dar uma atenção especial à proteção dos bens (materiais, móveis e equipamentos) utilizados por entidades beneficentes na prestação de serviços de saúde, fazendo com que eles não possam mais ser penhorados para o pagamento de dívidas.

 

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde, tenho o compromisso de trabalhar para garantir o acesso da população a instituições, que como as Santas Casas, prestam um serviço de qualidade principalmente às pessoas mais carentes.

 

SAÚDE É A NOSSA PRIORIDADE!