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22

| julho

2020

NOVO FUNDEB É APROVADO NA CÂMARA FEDERAL

Com a aprovação, o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – passará a ser permanente. Uma grande vitória para a educação brasileira. Fico muito feliz em fazer parte desse momento histórico. O texto segue agora para o Senado, que quer votá-lo ainda este mês.

Para entender melhor, seguem os principais pontos:

– A participação da União (Governo Federal) correspondia a apenas 10% e agora passa a 23%, essa porcentagem vai aumentar gradativamente até 2026. Os 77% restantes correspondem a 27 fundos (Estados + Distrito Federal);

– Fica determinado também que o mínimo de 70% do recurso deve ser para pagamento de profissionais do magistério e demais podem ser utilizados em manutenção e desenvolvimento;

– Dos 23%, 5,25% serão destinados apenas para educação infantil, prioritariamente para aumentar vagas nas creches;

– 2,5% irão para municípios que obtiverem resultados melhores de aprendizagem, porém, o critério ainda será discutido;

– Outro ponto importante é que municípios pobres de estados ricos também receberão o benefício, serão mais de 17 milhões de estudantes atendidos;

– Passa a valer também um padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União e tem como referência o custo aluno qualidade “CAQ”, um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação “PNE”.

Saiba mais: encurtador.com.br/yzT05
Fonte: Estadão

A educação não pode esperar. Como presidente da Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação, continuarei trabalhando para trazer melhores condições de ensino e defendendo uma educação de qualidade que possa beneficiar todos os brasileiros. Contem comigo.