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26

| novembro

2020

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS APAES E FEAPAES-SP PARTICIPAM DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Participei está tarde, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, na companhia da secretária executiva da Frente, a dra. Cristiany Castro
, representando também a FEAPAES-SP, na condição de presidente, de reunião para apresentar sobre demandas de interesse das Apaes do Estado de São Paulo, com o Ministro da Educação, sr. Milton Ribeiro. Participaram conosco, a sra. Flávia Catalante, coordenadora Estadual de Educação da Feapaes-SP e o sr. Sergio Euleterio, diretor financeiro da Apae Mogi Guaçu.

Também esteve na pauta, um tema de fundamental relevância, o Decreto nº 10.502, que institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa e Inclusiva ao longo da vida, a PNEE. Por meio da PNEE, os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e do município poderão obter apoio para instalação de salas com recursos multifuncionais ou específicos, oferta de cursos de formação inicial ou continuada aos professores, melhoria das edificações e do ambiente de ensino da escola, e posterior melhoria ou criar um centro de serviços de educação profissional.

Esse é um ponto interessante para as Apaes de São Paulo, visto que, no estado, as entidades mantêm 272 escolas de educação especial devidamente autorizadas nos termos da Deliberação CEESP 138/2016 e 49 centros de atendimento educacional especializado, atendendo um público-alvo total de 31.861 alunos.

Nesse sentido e considerando o público-alvo específico atendido nas APAEs do Estado de São Paulo e a importância das escolas especiais na vida das pessoas com deficiência, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs e a FEAPAES-SP defendem a manutenção do Decreto 10.502 em especial no que se refere ao reconhecimento das escolas.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, sigo trabalhando e apoiando políticas públicas que têm como objetivo criar uma sociedade mais inclusiva e de oportunidades igualitárias para todos.