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23

| junho

2020

DIREITO GARANTIDO

O MEC publicou na madrugada desta terça-feira (23) a revogação da portaria que tirava o incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Esta publicação garante a inclusão e acessibilidade às minorias em um ensino superior de qualidade, onde nós, poder público temos a obrigação de determinar as formas de acessibilidade como vistas a garantir uma sociedade mais igualitária, conforme preconiza o artigo 3º da Constituição Federal.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Corimãs e da Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação continuarei meu trabalho para garantir o acesso à educação de qualidade a todos.