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15

| agosto

2020

DIA NACIONAL DAS SANTAS CASAS

Desde o seu surgimento, a partir de 1540, as Santas Casas de Misericórdia têm desempenhado papel importante no atendimento da saúde pública no país. Parabenizo pela data e declaro meu total apoio a essas instituições que fazem toda a diferença na vida da população mais carente.

Sou presidente da Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde e tenho um olhar diferenciado a essas instituições. Sou autor do Projeto de Lei 5675/2016 que trata sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia que tem como objetivo dar uma atenção especial à proteção dos bens (materiais, móveis e equipamentos) utilizados por entidades beneficentes na prestação de serviços de saúde, fazendo com que eles não possam mais ser penhorados para o pagamento de dívidas.

Fico muito feliz em saber que poderemos ajudar as Santas Casas do Estado e preservá-las, sobretudo, porque são muito importantes para a saúde pública dos municípios brasileiros. As Santas Casas de Misericórdia podem contar comigo.

Para mais informações sobre o PL, acesse: encurtador.com.br/kxHPT