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blog - Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação

20

| julho

2021

VALOR ADICIONAL EM MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL

A Lei 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito de estudar em instituições de ensino públicas e privadas (de qualquer nível e modalidade de ensino), sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas, especificadas no artigo 28, parágrafo primeiro.

14

| julho

2021

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, que dispõe sobre a educação bilíngue de surdos para qualificá-la como modalidade de ensino independente. A relatoria é da deputada federal Soraya Santos do Partido...

01

| julho

2021

UM #TBT MUITO ESPECIAL: ESCOLA DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR DE GUARAREMA FAZ NOVE ANOS

Ontem, 30 de junho, fez nove anos que a EMEC “ADIBE SAYAR DAHER” foi inaugurada. A data tem um significado muito especial, quando fui prefeito de Guararema, tive a oportunidade de construir a Escola Municipal de Educação Complementar. Foi a partir desse projeto que começou minha relação de admiração e carinho com as APAES e meu grande exemplo...

19

| maio

2021

PROJETO DE LEI PROPÕE EDUCAÇÃO DOMICILIAR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Está em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 6188/19 tramitando em conjunto com o PL 3179/12 que acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial.

12

| março

2021

CANANÉIA, ELDORADO, IGARATÁ, JUQUITIBA, MIRACATU, POTIM E SANTA BRANCA SÃO CONTEMPLADAS COM ÔNIBUS ESCOLARES OKM

Mais investimentos para a educação dos municípios paulistas. Participei esta tarde, acompanhado do deputado estadual André do Prado, da cerimônia de entrega de ônibus escolares 0km para os municípios de Cananéia, Eldorado, Igaratá, Juquitiba, Miracatu, Potim e Santa Branca que foram contemplados em atendimento a um pedido meu e do deputado...