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blog - Direitos dos Autistas

23

| maio

2019

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS APAES É RELANÇADA EM BRASÍLIA

Um dia muito especial para as APAEs do país. Relançamento a Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs.

25

| abril

2019

PL 10119/18 APROVADO

Foi aprovado ontem o Projeto de Lei 10119/18 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). É uma forma de facilitar o atendimento prioritário garantido aos autistas e representa importante conquista na validação dos seus direitos. 

25

| abril

2019

MP 859/18 APROVADA

A Medida Provisória 859/18 que complementa a lei que autorizou a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovada ontem em votação no plenário.