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blog - Congresso Nacional

20

| julho

2021

VALOR ADICIONAL EM MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL

A Lei 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito de estudar em instituições de ensino públicas e privadas (de qualquer nível e modalidade de ensino), sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas, especificadas no artigo 28, parágrafo primeiro.

15

| julho

2021

3 MILHÕES PARA A SAÚDE E INFRAESTRUTURA DE SUZANO

Atendendo ao pedido do prefeito Rodrigo Ashiuchi e dos vereadores de Suzano, eu e o deputado estadual André do Prado anunciamos hoje mais de R$ 3 MILHÕES de investimentos para Suzano, sendo R$ 2 milhões para o custeio da saúde municipal e R$ 1 milhão para infraestrutura urbana.

14

| julho

2021

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, que dispõe sobre a educação bilíngue de surdos para qualificá-la como modalidade de ensino independente. A relatoria é da deputada federal Soraya Santos do Partido...

08

| julho

2021

EU VOTO SIM PELO FIM DOS “SUPERSALÁRIOS”

O projeto de lei que pretende acabar com os “supersalários” no serviço público poderá ser votado na próxima semana depois do Plenário da Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (7 de julho), o regime de urgência. Meu voto é SIM pelo #fimdossupersalarios!

07

| julho

2021

MAIS DE R$ 12,6 MILHÕES PARA AS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 2021

Uma ótima notícia para as Apaes do Estado de São Paulo. Reafirmando meu compromisso com as Apaes, este ano indiquei mais de R$ 12,6 MILHÕES das minhas emendas parlamentares para 132 Apaes Paulistas.