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blog - Assistência Social

28

| julho

2021

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência são amparadas pela Lei Complementar nº 142/2013, que regra sobre a concessão da aposentadoria aos contribuintes do INSS. Conheça os tempos de contribuição e fique atento aos seus direitos:

20

| julho

2021

VALOR ADICIONAL EM MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL

A Lei 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito de estudar em instituições de ensino públicas e privadas (de qualquer nível e modalidade de ensino), sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas, especificadas no artigo 28, parágrafo primeiro.

14

| julho

2021

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, que dispõe sobre a educação bilíngue de surdos para qualificá-la como modalidade de ensino independente. A relatoria é da deputada federal Soraya Santos do Partido...

13

| julho

2021

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE AUTORIZA SESSÕES ILIMITADAS DE TERAPIAS ULTIDISCIPLINARES PARA AUTISTAS

Foi publicado ontem (12), no Diário Oficial da União “DOU”, comunicado sobre medida que determina que todas as operadoras de planos de saúde, em todo o Brasil, devem cobrir sessões ilimitadas de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pessoas em tratamento de “Transtorno do Espectro Autista – TEA”. A medida...

12

| julho

2021

REUNIÃO COM A PRESIDENTE VERA E A DIRETORA SOCIAL CRISTIANY DE CASTRO DA FEAPAES-SP PARA O ATENDIMENTO DE 132 APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Estive reunido hoje com a presidente da FEAPAES-SP, Vera Lúcia Ferreira e a Drª Cristiany Castro, diretora social da FEAPAES-SP e secretária executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, frente a qual eu presido no Congresso Nacional em Brasília para tratar do atendimento de 132 Apaes Paulistas...