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09

| abril

2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REPASSE DA UNIÃO DE R$ 2 BILHÕES PARA SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

Aprovamos agora, através de Sessão Virtual da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1006/2020, que trata do auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) às santas casas e hospitais sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de prepara-los para trabalhar, junto com o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais do SUS, no controle do coronavírus em todo o território brasileiro.

O pagamento deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias da data de publicação desta Lei, dado o caráter emergencial e a decretação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O recebimento dos valores independe da eventual existência de débitos ou da adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos perante tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O montante será um acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição.

Continuo firme com meu trabalho, como presidente da Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde, para o melhor no acesso à saúde e qualidade de vida para toda a população.

Para saber mais, acesse o link: https://bit.ly/34npVIN