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24

| março

2021

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE BUSCA AMPLIAR DE 6 PARA 14 GRUPOS DE DOENÇAS DETECTÁVEIS NO TESTE DO PEZINHO

 
Uma grande conquista em defesa dos direitos da pessoa com deficiência com a aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados, do PL 5043/2020, do qual sou coautor, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para tornar obrigatório o Teste do Pezinho ampliado. A proposta será enviada ao Senado.
 
Atualmente o Teste do Pezinho detecta apenas seis doenças, o objetivo do PL é expandir esse número, a princípio para o diagnóstico de até 53 condições, porém, para que pudesse ser aprovado teve alteração no texto, e passou para 14 grupos de doenças de forma escalonada, em prazo a ser determinado pelo Ministério da Saúde. Essas mudanças entrarão em vigor após um ano de sua publicação.
 
O Instituto Vidas Raras, grande defensor desta causa, é autor de uma petição online que convida os cidadãos interessados a assiná-la para solicitar ao Congresso Nacional que institua a realização dos exames do teste do pezinho ampliado como obrigatórios no âmbito do Sistema Único de Saúde e da rede privada. Esse grande movimento já conta com mais de 500 mil assinaturas.
 
Essa é uma reivindicação também compartilhada pelo movimento apaeano do Estado São Paulo. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, juntamente com a secretária executiva da Frente e diretora social da Feapaes-SP, dra. Cristiany de Castro, defendemos que esse seja um direito de todos.
Por isso, a luta continua com o PL 5176/2020, de minha autoria, com o mesmo teor que persiste na ampliação do Programa Nacional de Triagem NeonataI no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, objetivando maior número de doenças detectáveis, passando para 53 diagnósticos. O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados.
 
Saiba mais: encurtador.com.br/dfisR
Fonte Câmara dos Deputados: encurtador.com.br/nAL56