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27

| março

2020

CÂMARA APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL DE ATÉ R$ 1.200 PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Em sessão remota, ocorrida na data de ontem (26/03/2020), foi aprovada a renda básica emergencial para pessoas de baixa renda. Sendo R$ 600,00 por trabalhador, com limite de R$ 1.200,00 por família com dois ou mais trabalhadores e R$ 1.200,00 para famílias monoparentais (quando apenas um dos pais se responsabiliza pela criança).

Terão acesso ao benefício, trabalhadores de famílias com renda de até três salários mínimos ou 1/2 salário mínimo por pessoa (per capita), que exerçam trabalho informal; estejam desempregados ou sejam microempreendedores individuais (MEI).

A proposta segue para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial. Depois de publicada, terá validade de três meses, podendo ser prorrogada pelo executivo.

É de suma importância, neste momento de crise, ampararmos as famílias em estado de vulnerabilidade social, que serão as mais afetadas com a crise instalada devido a pandemia do coronavírus. Seguimos trabalhando!

Fonte: Agência da Câmara