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30

| julho

2021

PL MULHER: CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA PARA MULHERES
O PL Mulher Nacional está realizando uma importante iniciativa, a formação de lideranças femininas por meio de um curso de qualificação e capacitação política (https://www.cursosplmulher.com.br).
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29

| julho

2021

ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS JARDIM DAS VASSOURAS E CASA GRANDE OLIVIERI EM FRANCISCO MORATO
Excelente notícia esperada há mais de 45 anos pelos moradores dos bairros Jardim das Vassouras e Casa Grande Oliveiri de Francisco Morato! Participei esta manhã da assinatura do convênio entre a prefeitura de Francisco Morato e a Caixa Econômica Federal para a execução de obras de pavimentação no valor de R$ 1 MILHÃO. Um compromisso firmado...
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28

| julho

2021

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
As pessoas com deficiência são amparadas pela Lei Complementar nº 142/2013, que regra sobre a concessão da aposentadoria aos contribuintes do INSS. Conheça os tempos de contribuição e fique atento aos seus direitos:
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22

| julho

2021

MAIS INVESTIMENTOS PARA BIRITIBA MIRIM
No início da tarde, eu e o deputado estadual André do Prado, estivemos em Biritiba Mirim ao lado do prefeito Inho Taino e acompanhamos o anúncio da segunda fase do Programa de Iluminação Pública, com um investimento do Governo do Estado, por intermédio do deputado André, no valor de R$ 500 MIL, sendo mais de 265 MIL de contrapartida municipal....
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20

| julho

2021

VALOR ADICIONAL EM MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL
A Lei 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito de estudar em instituições de ensino públicas e privadas (de qualquer nível e modalidade de ensino), sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas, especificadas no artigo 28, parágrafo primeiro.
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Câmara dos Deputados

Anexo IV – Gab. 331 – Praça dos Três Poderes

CEP 70160-900 – Brasília / DF

Fone: (61) 3215-5331 – Fax: (61) 3215-2331

 

Escritório Mogi das Cruzes

Rua Victório Partênio, 142 – Vila Partênio

CEP 08780-410 – Mogi das Cruzes / SP

Fone: (11) 4728-1269 (11) 4725-5039

 

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Fone: (12) 3952-2277

 

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Política da Qualidade v.01

Contribuir com o desenvolvimento sustentável dos municípios através de atuação legislativa e política eficazes, comprometidos com a melhoria contínua, o atendimento de requisitos aplicáveis e satisfação da população.

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