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08

| julho

2020

AÇÕES PARA AMPARAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Na semana que completa cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Governo e Câmara Federal adotam medidas na defesa e direito das pessoas com deficiência visando protegê-las durante a pandemia da Covid-19.

Uma importante iniciativa foi o lançamento do “Plano de Contingência Para Pessoas com Deficiência”, o projeto conta com a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e traz uma série de medidas como:

– Divulgação de material com dicas básicas sobre o vírus; Vacinação prioritária na fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020; Pagamento antecipado do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de R$ 600 pelo período de até três meses e adiamento da suspensão e bloqueio do BPC para quem não fez inscrição no “CadÚnico”.

Também nesta semana foi sancionada a Lei que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que já estava em vigor desde abril por meio de Medida Provisória (MP-936), com emenda determinando que a dispensa sem justa causa do trabalhador com deficiência seja vedada, assegurando assim seus direitos.

Tanto eu, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, quanto a dra.
Cristiany Castro, secretária executiva da Frente e presidente da Feapaes-SP, apoiamos iniciativas que têm como objetivo garantir a saúde e promover inclusão e condições mais dignas para a população com deficiência intelectual e múltipla.

Saiba mais sobre o “Plano de Contingência Para Pessoas com Deficiência”: https://bityli.com/7HFHQ

Saiba mais sobre a Lei que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”: https://bityli.com/2HeE2