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24

| setembro

2020

A DEFESA PELA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na semana em que comemoramos o “Dia da Luta Nacional da Pessoa com Deficiência, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência esteve reunida com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar Marcos Pereira, para tratar sobre projetos prioritários que ampliam acessibilidade das Pessoas com Deficiência.

Quatro PLs considerados de extrema importância para o segmento foram apresentados para serem inseridos na pauta da semana, são eles:

– PL 9382/17 sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras;

– PL 6190/16 para a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública;

– PL 2875/19, que dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias;

– PL 606/20 sobre prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados; entre outros;

Ontem o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência dos PLs 2875/19 e 606/20 que passarão a tramitar em regime especial.

Eu, como presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa das Apaes, das Pestallozis e de Entidades Coirmãs, reforço meu apoio às iniciativas que têm como objetivo ampliar o debate para refletir a respeito de quais são as melhores medidas inclusivas, sobretudo, para implementar políticas públicas em favor das Pessoas com Deficiência. Além de Seguir acompanhando os trabalhos para aprovação dos PLs tão importantes para o movimento apaeano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias